Tudo sobre o IFFRU: Apoios Financeiros à Reabilitação Urbana

Comentário Ld: o melhor instrumento para projectos de arrendamento, permitindo ajustar os encargos do financiamento do investimento ao longo payback do projecto.

 

O que é o IFFRU?

O IFFRU 2020, ou Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, é um instrumento financeiro de apoio a projectos de reabilitação urbana que foi concebido pelo Governo com o apoio da União Europeia.

 

De onde vem o financiamento?

O IFRRU 2020 combina diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

 

Quem pode concorrer?

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou colectiva, pública ou privada (incluindo condomínios).

O objectivo desta reabilitação urbana é a de promover a reabilitação integral dos edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (o que corresponderá às classificações de “mau” ou “péssimo” estados de conservação). Para saber o nível de classificação do imóvel deverá sempre consultar as autarquias.

Note-se que se o edifício se destinar a habitação o mesmo tem de estar localizado no território definido pelo Município no Plano de Acção de Regeneração Urbana (centro histórico, zona ribeirinha ou zona industrial abandonada), ou instrumento similar nas regiões autónomas. Se o edifício não se destinar a habitação, basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município.

Se a operação incidir numa fracção privada inserida num edifício de habitação social tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

 

Quais os apoios disponíveis?

Não podendo ser acumuláveis, os apoios são concedidos através de produtos financeiros de 2 tipos:

  • Empréstimos – concedidos pelas entidades financeiras seleccionadas para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até́ 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máximo 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza;
  • Garantias – associadas a empréstimos concedidos pelas mesmas entidades financeiras seleccionadas, destinando-se a projectos que não dispõem de garantia bastante.
  • Aos projectos podem ainda ser atribuídos benefícios fiscais já́ decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

 

Como fazer uma candidatura?

Primeiros passos serão:

  1. Solicitar o seu pedido de parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel;
  2. Ter o Certificado Energético do imóvel previamente elaborado por um perito qualificado pela ADENE;
  3. Solicitar o pedido de financiamento junto da entidade financeira.

 

Fonte: Uniplaces.com, editado por Pedro Duarte

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