fisco obriga empresas com quebra de faturação errada a devolver apoio à retoma

Fisco obriga empresas com quebra de faturação errada a devolver apoio à retoma

Comentário Ld: Fisco obriga empresas com quebra de faturação errada a devolver apoio à retoma. Tenha atenção à declaração de quebra de faturação que entrega, pois a Segurança Social remete ao Fisco a identificação das entidades empregadoras bem como a percentagem de quebra de faturação necessária para o acesso aos apoios. Caso as Finanças identifiquem alguma inconformidade, as empresas são notificadas e obrigadas a restituir as prestações indevidamente pagas. 


O Fisco verificou quebras de faturação indicadas pelas empresas que pediram o apoio à retoma progressiva e identificou incoerências, que obrigam à restituição das ajudas já pagas.

Uma parte das empresas que aderiram ao apoio à retoma progressiva indicaram à Segurança Social quebras de faturação distintas das que vieram a ser apuradas pela Autoridade Tributária no último trimestre de 2020, tendo agora que devolver as ajudas já recebidas neste âmbito.

O apoio à retoma progressiva encontra-se disponível para empresas com quebras de faturação de, pelo menos, 25%, limite que, inicialmente, estava nos 40%, mas que acabou por ser revisto e flexibilizado. A legislação prevê ainda que a quebra de faturação indicada pelo empregador no pedido à Segurança Social é verificada, mais tarde, pela Autoridade Tributária.

A legislação determina que no caso de a AT apurar uma quebra de faturação diferente daquela indicada à Segurança Social, os apoios devem ser suspensos. Foi o que aconteceu a diversas empresas, que estão há meses sem receber qualquer ajuda.

“Esta verificação [da Autoridade Tributária] ocorreu nos processos apresentados a partir de outubro de 2020, tendo os processos dessas empresas relativos a agosto e setembro sido pagos. Essas verbas terão de ser devolvidas por falsas declarações”, afirma fonte do gabinete de Ana Mendes Godinho.

O Governo salienta, contudo, que, entre estas empresas, há algumas que podem continuar a beneficiar do apoio à retoma progressiva, uma vez que cumprem as condições de acesso. Nesse caso, devem entregar um novo pedido à Segurança Social, “que corresponda à quebra real de faturação”.

Esta medida de apoio à manutenção do emprego está atualmente disponível até ao final do semestre, mas o ministro da Economia já adiantou que deverá ser estendida por mais três meses, isto é, até setembro.

 

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Fonte: Eco.pt, editado por Raquel Cunha

 

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