Está a cumprir com o RGPD?

Comentário Ld: qualquer ferramenta que possa ajudar as organizações a lidar com este tipo de burocracias, é sempre uma excelente iniciativa, merecedora de elogios! Usem e abusem.

 

Uma parceria entre o Observatório da Proteção de Dados Pessoais da Nova Direito e a FUTURA permitiu a criação de uma ferramenta gratuita e de fácil utilização por todas as organizações.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados, mais conhecido pela sigla RGPD, é, porventura, o instrumento legislativo europeu que maior alarme social causou em Portugal desde a adesão à UE.

Mais de um ano e meio passou desde a entrada em vigor do RGPD. Em muitos fóruns de discussão deste diploma ainda são evidentes os problemas de aplicação e de interpretação que gravitam em torno do mesmo. Entre os vários exemplos deste estado de coisas destacamos três:

  1. A (dis)função do consentimento, utilizado com panaceia para fundamentar a utilização de dados pessoais;
  2. A dificuldade em compreender a função do risco associado aos tratamentos de dados pessoais como forma de “distribuir” encargos entre organizações;
  3. A qualificação, em situações concretas, do responsável pelo tratamento e do subcontratante, em particular num contexto de fornecimento de bens e serviços.

É neste quadro que surgiu a ideia, inspirada em soluções semelhantes existentes em Espanha e no Reino Unido, de desenvolver uma ferramenta de autoavaliação de conformidade com o RGPD. Resultado de uma parceria entre o Observatório da Proteção de Dados Pessoais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova Direito) e a FUTURA, trata-se de uma ferramenta gratuita e de fácil utilização, que foi pensada para ser utilizada por qualquer organização. Respondendo a um conjunto de perguntas concretas o utilizador ficará com uma noção do grau de risco dos tratamentos de dados que realiza.

Esta primeira versão da ferramenta encontra-se disponível no site do Observatório da Proteção de Dados, que pode ser consultada aqui.

 

Consulte toda a informação em:

Sobre o Observatório

 

Fonte: Eco.pt, editado por Pedro Duarte

 

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